TJMS 0002804-81.2021.8.12.0005
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO DA DEFESA – PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DA ILICITUDE DA PROVA JUNTADA – LAUDO DE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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E M E N T A – HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA – PERDA DO OBJETO – HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO POR PERDA DO OBJETO –…
TJMS 0810868-93.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO - EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR – JUNTADA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO PARA REGULAR PROCESSAMENTO – DESNECESSIDAD…
TJMS 0811663-02.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – ACOLHIDA EM PARTE – DECRETAÇÃO DA REVELIA DOS REQUERIDOS – IM…
TJMS 0800392-67.2020.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – REMESSA NECESSÁRIA - OBRIGAÇÃO DE FAZER – PACIENTE IDOSO - PORTADOR DE CARCINOMA DE CÉLULAS CLARAS RENAIS - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – SENTENÇA MANTIDA INCÓLUME - RECURSO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTA…