TJMS 0929369-06.2020.8.12.0001
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO NÃO VERIFICADA - INTIMAÇÃO PARA EMENDA INICIAL COM ADVERTÊNCIA DA EXTINÇÃO – CORRETA…
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TJMS 0801734-39.2020.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – PRELIMINAR DE OFENSA À DIALETICIDADE - AFASTADA – EXIGÊNCIA DE IPTU - IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO QUE INDEFERIU O PLEITO – PROC…
TJMS 1411414-05.2020.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELOS AUTORES – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTES DE ALEGADA FALHA NOS SERVIÇOS HOSPITALARES – ATENDIMENTO PELO SUS – SOLIDARIEDADE IMPOSTA CONSTITUCIONALMENTE ENTRE OS ENTES FEDER…
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AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - INTERPOSIÇÃO PELOS DOIS APELANTES - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA NEGADO - AUSÊNCIA DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A ALTERAR A DECI…