TJSP 1032361-71.2015.8.26.0602
GERALOBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO NÃO CONSTANTE EM ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – INAPLICABILIDADE…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1014987-22.2024.8.26.0248
Busca e apreensão de bem móvel objeto de garantia fiduciária, com julgamento de procedência do pedido, apelando a ré – Mora incontroversa – Alegada abusividade das cláusulas contratuais – Matéria não formulada em sede de…
TJSP 1094653-94.2025.8.26.0100
DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. ENCARGOS FINANCEIROS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente pedido de revisão de encargos financeiros em cédula de créd…
TJSP 1008652-61.2025.8.26.0309
Busca e apreensão de bem móvel objeto de garantia fiduciária, com julgamento de procedência do pedido, apelando a ré – Mora incontroversa – Alegada abusividade das cláusulas contratuais – Matéria que foge ao âmbito da pr…
TJSP 1024312-70.2024.8.26.0361
Apelação Cível. Busca e apreensão. Aquisição de veículo com garantia fiduciária. Sentença de procedência. Insurgência da ré. Ausência de nulidade da sentença, devendo a tese arguida ser analisada com o próprio mérito do…