TJMS 2000434-76.2022.8.12.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REJEITADA - PROVA PERICIAL – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – IMPOSSIBILIDADE DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0001877-04.2020.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS – PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA – CERCEAMENTO DE DEFESA – NÃO OCORRÊNCIA – MÉRITO – PRETENSÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRO…
TJMS 0801377-75.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO CONFORME INCISO II, DO ARTIGO 332, DO CÓDIGO DE PRO…
TJMS 0821475-44.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL – VERIFICADO - RESILIÇÃO UNILATERAL JUSTIFICADA. DANO MATERIAL – INDEVIDO. RECURSO DESPROVIDO. Recurso de Vbc Engenharia Ltda. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL.…
TJMS 0802436-52.2020.8.12.0012
APELAÇÃO CÍVEL – OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO ESTADO - SENTENÇA DE PARCIAL PROVIMENTO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO AOS MEDICAMENTOS PROPRANOLOL, CARBAMAZEPINA; PASMODEX e DEXAMETASON - PO…