TJMS 0001877-04.2020.8.12.0021
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS – PRELIMINARES - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEITADA – CERCEAMENTO DE…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800026-52.2020.8.12.0034
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO REQUERIDO E REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO – JULGADO ILÍQUIDO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR RECURSAL DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO…
TJMS 0801885-62.2021.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO REQUERIDO E REMESSA NECESSÁRIA DE OFÍCIO – JULGADO ILÍQUIDO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR RECURSAL DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO…
TJMS 0800877-63.2021.8.12.0032
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DO REQUERIDO E REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL DE OFÍCIO – JULGADO ILÍQUIDO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR RECURSAL DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO P…
TJMS 0800184-05.2022.8.12.0013
APELAÇÕES CÍVEIS – RECURSOS DOS REQUERIDOS – REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL DE OFÍCIO – JULGADO ILÍQUIDO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA – PRELIMINAR RECURSAL DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO P…