TJSP 1002102-53.2016.8.26.0604
CIVILAÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. Cumprimento de objetos contratuais pela contratada. Comprovação de atrasos…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1023398-22.2025.8.26.0506
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - Empréstimo consignado com desconto das parcelas em benefício previdenciário - Contrato celebrado em 22/12/2022 prevendo cobrança de taxa de juros de 2,13% ao mês - L…
TJSP 1049992-13.2024.8.26.0602
Apelação. Contrato bancário. Ação revisional. Juros capitalizados mensalmente. Admissibilidade. Aplicação das Súmulas 539 e 541 do STJ e da MP 2.170-36/2001. Cobrança de tarifa de cadastro. Admissibilidade, nos termos de…
TJSP 1039476-88.2024.8.26.0001
Apelação. Contrato bancário. Ação revisional de cláusulas contratuais cumulada com repetição de indébito. Sentença que, de ofício, declarou a nulidade de cláusula de juros moratórios e determinou a restituição de valores…
TJSP 1000272-59.2023.8.26.0587
Apelação. Contrato bancário. Ação de revisional. Preliminares de nulidade da sentença, por falta de fundamentação. Rejeição. Abusividade dos juros remuneratórios. Não ocorrência. Especificidades da operação de crédito. A…