TJMS 1404573-23.2022.8.12.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO INTERNO – SUSPENSÃO DE SEGURANÇA – DIFAL/ICMS – DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ APRECIADA – NÃO APRESENTAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1602369-22.2022.8.12.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA E VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO ORDINÁRIA DE DIREITO PESSSOAL DE SERVIDOR PÚBLICO – VALOR DA CAUSA QUE NÃO SUPERA O TETO LEGAL – COMPETÊNC…
TJMS 0800294-31.2022.8.12.0004
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O e…
TJMS 0000169-16.2015.8.12.0013
APELAÇÃO CRIMINAL - TENTATIVA DE HOMICÍDIO DOLOSO – NULIDADE – PRELIMINAR AFASTADA - PRECLUSÃO CONSUMATIVA – PENA BASILAR - VETORIAIS BEM SOPESADAS - REDUÇÃO INCABÍVEL - ATENUANTE DA CONFISSÃO – CARACTERIZADA - COMPENSAÇ…
TJMS 0801431-90.2020.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS DO ARTIGO 1022 DO NCPC – EMBARGOS IMPROVIDOS. I) Depreende-se do artigo 1.022, e seus incisos, do novo Código de Processo Civil que os embar…