TJMS 0805699-25.2020.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA – DESCONTOS INDEVIDOS – DANO MORAL DEVIDO – QUANTUM DE R$ 1.000,00 –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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TJMS 2000601-59.2023.8.12.0000
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TJMS 0812343-13.2022.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANULAÇÃO DE INSCRIÇÃO DE REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLÊNCIA – INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – DEVIDA – NOTIFICAÇÃO PRÉVIA E VIA POSTAL – COMPROV…
TJMS 0801024-92.2021.8.12.0031
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONSTITUTIVO-CONDENATÓRIA – CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO COMPROVADAS – RENOVAÇÃO DE CONTRATOS ANTERIORES – ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO – DANOS MATERIAL E MORAL…