TJSP 2087414-75.2018.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Prequestionamento – Desnecessidade da menção expressa de dispositivo legal para caracterizá-lo – Suficiência do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0000406-68.2012.8.26.0691
Estelionato – Apelação – Prescrição da pretensão punitiva subsequente – Lapso prescribente decorrido entre a data da publicação da sentença condenatória e o presente momento – Reconhecimento, com prejuízo da análise do r…
TJSP 2231299-84.2017.8.26.0000
Agravo regimental. Decisão que não conheceu o agravo de instrumento interposto. Rol taxativo do art. 1.015 do CPC/15. Inadequação da via eleita. Manutenção da decisão. Recurso improvido.
TJSP 2085811-64.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Obrigação de fazer c.c. indenização. Concessão da tutela de urgência inaudita altera parte. Descabimento. Ausência de probabilidade de direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do process…
TJSP 1002664-62.2014.8.26.0562
APELAÇÃO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – Títulos judiciais executados que não condenaram o autor ao pagamento de verba sucumbencial em favor da ré Petrobrás ao reconhecer sua ilegitimidade passiva…