TJAC 1001106-39.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AÇÃO RESCISÓRIA. INADMISSÃO DA RESCISÓRIA POR AUSÊNCIA DE CONDIÇÃO DA AÇÃO. LIMITES DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0701974-65.2016.8.01.0002
DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MARCO INICIAL. CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS. NÃO INTERRUPÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXA…
TJAC 0700421-73.2022.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. DESVIO DE FUNÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO FI…
TJAC 1002509-09.2025.8.01.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ALVARÁ JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTITUIÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS (CND). INAPLICABILIDADE DO ART. 192 DO CTN. RITO DA LEI Nº 6.858/8…
TJAC 1001662-07.2025.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DECISÃO SURPRESA. ART. 10 DO CPC. PRECLUSÃO LÓGICA E CONSUMATIVA. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO.…