TJAC 0701974-65.2016.8.01.0002
TRIBUTÁRIODIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. MARCO INICIAL. CIÊNCIA DA NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS. DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.…
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TJAC 0700390-37.2024.8.01.0016
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omissões no acórdão recorrido. I…
TJAC 0700615-47.2025.8.01.0008
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO. FALTA. FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO. ADEQUAÇÃO. RECURSO DESACOLHIDO. I. Caso em exame 1. Embargos de Declaração alegando omissões no acórdão recorrido. I…
TJAC 0803834-73.2020.8.01.0001
DIREITO TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PEDIDO DE PESQUISA AO SISBAJUD E INCLUSÃO NO SERASAJUD. DEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO, SEM CORRESPONDENTE CUMPRIMENTO. RETORNO DOS AUTOS À O…