Decisão · TJSP

TJSP 1024300-36.2015.8.26.0405

Rel. Carmen Lucia da Silva18ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2017-04-04publicado em 2017-10-05

CIVIL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com exibição de documentos e indenização por danos morais. Sentença de improcedência dos pedidos. Apelação da autora. Réu comprovou que as partes possuíam relação jurídica, bem como a existência de débito em aberto. Inscrição nos cadastros de proteção ao crédito legítima. Dano moral não evidenciado.

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