TJSP 2233284-88.2017.8.26.0000
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DIRIGIDOS AO ACÓRDÃO DE FLS. 30/34, PELO QUAL, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO…
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TJSP 2089472-51.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Ato ilícito praticado antes do pedido de recuperação judicial. Crédito concursal que se submete ao plano de recuperação judicial, nos termos do art. 49, caput, da Lei nº 11…
TJSP 2048641-58.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. Improcedência do incidente. Inconformismo das recuperandas. Descabimento. Extraconcursalidade do crédito reconhecida por decisão proferida por esta Câmara, já transitada em j…
TJSP 2218679-40.2017.8.26.0000
RECURSO – Embargos de declaração – Inexistência de qualquer vício – Pretensão de acréscimos de fundamentos e explicações não acolhida – Decisão mantida por seus próprios fundamentos - Embargos rejeitados. Dispositivo: Re…