TJSP 2095306-35.2018.8.26.0000
CONSUMIDORAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA R. DECISÃO PELA QUAL FOI CONCEDIDA TUTELA DE URGÊNCIA, ESTA NO SENTIDO DE DETERMINAR O DESBLOQUEIO DA CONTA BANCÁRIA…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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AGRAVO DE INSTRUMENTO.Exceção de pré-executividade. Cédula de crédito bancário. Decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade ofertada pela Parte Executada. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor.Execuç…
TJSP 1001056-71.2025.8.26.0003
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO POR INADIMPLEMENTO. QUITAÇÃO DO DÉBITO POR PIX. COMPENSAÇÃO IMEDIATA. DEMORA NO RESTABELECIMENTO. PRAZO REGULAMENTAR DE 24 H…
TJSP 1007953-87.2025.8.26.0562
APELAÇÃO. AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. EMBARGANTES APELAM. 1. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO É TÍTULO EXECUTIVO CERTO, LÍQUIDO E EXIGÍVEL, NOS TERMOS DO ART. 28, DA LEI Nº 10.931 DE 2004. 2. ABUSIV…
TJSP 1008907-63.2024.8.26.0047
Apelação – Cartão de crédito – Ação monitória – Sentença de acolhimento parcial dos embargos monitórios, para limitar os juros remuneratórios a 246,85% a.a.. – Parcial reforma, para declarar que a mora da ré somente será…