TJSP 0023970-05.2018.8.26.0000
PROCESSUALHabeas Corpus – Pedido de progressão de regime prisional que sequer teria sido solicitado junto ao Juízo da Execução – Via inadequada Não se presta o writ…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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TJSP 1006308-79.2014.8.26.0637
*RECURSO – Agravo interno – Revisão contratual - Capitalização de Juros – Possibilidade – Previsão contratual expressa - Decisão monocrática que especificou todas as razões de decidir – Recurso não provido*
TJSP 1129007-63.2016.8.26.0100
*RECURSO – Agravo interno – Interesse de agir – Ausente – Exibição de documentos – Pedido administrativo inservível - Decisão monocrática que especificou todas as razões de decidir – Recurso não provido*
TJSP 2069290-44.2018.8.26.0000
*RECURSO – Agravo interno – Pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita – Ausência de comprovação da hipossuficiência alegada – Decisão monocrática que especificou todas as razões de decidir – R…