TJMS 0823806-33.2014.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1406110-49.2025.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL ARGUIDA E ACOLHIDA DE OFÍCIO – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS, DE PLANO. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar omis…
TJMS 0046783-76.2019.8.12.0001
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – PRELIMINAR PARA OFERECIMENTO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – NEGATIVA NOS AUTOS –…
TJMS 1405755-39.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. RESSARCIMENTO DE VALORES EVENTUALMENTE DEVIDOS. TEMA 1033/STF. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso…
TJMS 0828899-93.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INDENIZAÇÃO DEVIDA – SUBSTITUIÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA PELA TAXA SELIC – OBSERVÂNCIA DA LEI N.º 14.905/2024 – EMBARGOS PARCIALM…