TJSP 0005013-74.2014.8.26.0394
GERALREEXAME NECESSÁRIO - MANDADO DE SEGURANÇA – MEDICAMENTOS NÃO CONSTANTES EM ATOS NORMATIVOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 1024089-17.2017.8.26.0506
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TJSP 1014388-79.2017.8.26.0361
APELAÇÃO – COBRANÇA – BANCÁRIO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1 – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – Pleito formulado por pessoa jurídica – Ausência de comprovação dos requisitos para a concessão da benesse – Contudo, considerando-se q…
TJSP 1041508-41.2016.8.26.0100
APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – MÚTOS BANCÁRIOS – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 1. LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS PARA PAGAMENTO DOS MÚTUOS - Correta a sentença ao determinar limitação da retenção de verbas para pagamento do…