TJSP 2107688-60.2018.8.26.0000
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição. Emenda. EMBARGOS ACOLHIDOS com efeito modificativo.
TJSP 2126439-95.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO DE CONHECIMENTO - RECURSO CABÍVEL APELAÇÃO - a decisão que extingue a Ação de Alvará, com base no artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil, possui natureza de sentenç…