TJSP 2074687-84.2018.8.26.0000
CIVIL- Compra e venda - A ciência da agravante do deferimento da tutela de urgência determina o início do prazo para recorrer - Agravo intempestivo -…
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TJSP 1003125-42.2015.8.26.0451
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS. Verbas de assessoria imobiliária (corretagem). Restituição, na espécie, descabida. Pleito acobertado pela prescrição trienal (Temas 938-…
TJSP 1026720-17.2014.8.26.0577
COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. 1.- Mora contratual. Efetivo atraso na entrega do imóvel. Inexistência, ainda, de causa excludente da responsabilidade civil. Observância do enunciado pela…