TJSP 1018556-61.2017.8.26.0576
GERALARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL PARA ADEQUAÇÃO DO PEDIDO PARA O RITO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS.…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1000155-71.2017.8.26.0363
Ação de cobrança de seguro obrigatório de veículo, DPVAT – contratação do seguro e comprovação do pagamento do prêmio do seguro (DUT) - desnecessidade - correção monetária a contar do sinistro - sentença reformada em par…
TJSP 0003239-96.2013.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL – Servidores Públicos Estaduais – Gratificação por Atividade de Polícia-GAP – Pretensão de incorporação ao padrão de vencimento, com reflexos no RETP e demais vantagens – Impossibilidade – Ausência de prev…
TJSP 2066249-35.2019.8.26.0000
Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança – desconsideração da personalidade jurídica – incidente indeferido em razão da ausência de citação da executada e inércia da exequente – abandono não caracteri…
TJSP 1010979-15.2018.8.26.0344
Ação de cobrança seguro obrigatório - DPVAT – ação julgada parcialmente procedente – controvérsia restrita à aplicação da tabela do Tribunal na correção da indenização e à distribuição dos ônus da sucumbência – correção…