TJMS 1406700-31.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – BUSCA E APREENSÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DEVOLVIDA PELO CORREIO COM A INFORMAÇÃO DE "NÃO EXISTE O NÚMERO" - MORA NÃO CONSTITUÍDA…
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 95, § 3.º, II, DO CPC. REDUÇÃO PARA ATENDER OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO N.º 232 DO CNJ. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se d…
TJMS 2000423-42.2025.8.12.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVA PERICIAL. HONORÁRIOS. APLICAÇÃO DO ART. 95, § 3.º, II, DO CPC. REDUÇÃO PARA ATENDER OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO N.º 232 DO CNJ. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se d…
TJMS 1408577-98.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO – CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 919, §1º, DO CPC – DISPENSA DE CAUÇÃO - SITUAÇÃO EXCEPCIONAL NÃO DEMO…
TJMS 0800507-64.2023.8.12.0016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SEGURO AGRÍCOLA – ESTIAGEM – RISCO COBERTO – EVENTO CLIMÁTICO OCORRIDO DENTRO DO PERÍODO DE COBERTURA – INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA – AUSÊNCIA DE VÍCIOS –…