TJMS 0821907-24.2019.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE SEGURO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0842124-88.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTENTE – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO – DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declara…
TJMS 1400050-94.2024.8.12.0000
E M E N T A: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO NÃO CONFIGURADO – QUESTÃO DIRETA E SUFICIENTEMENTE APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO – ME…
TJMS 0076628-18.2003.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO DE ARTIGOS – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC – EMBARGOS REJEITADOS. Ainda que opostos à guisa de prequestionamen…
TJMS 1419701-49.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - INEXISTENTES. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de…