TJMS 0801330-47.2018.8.12.0005
PROCESSUALAÇÃO DEMARCATÓRIA – MÉRITO RECURSAL – RECONHECIMENTO DO DOMÍNIO PELOS REQUERIDOS NA ÁREA SUB JUDICE IMPLICANDO NA IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEMARCATÓRIA –…
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TJMS 1420909-97.2025.8.12.0000
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TJMS 1420584-25.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – PROCEDIMENTO CIRÚRGICO – 'VIDEOARTROSCOPIA DE OMBRO DIREITO' - SÍNDROME DO MANGUITO ROTADOR (CID-10 M75.1) - PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – SOLIDARIEDADE DOS ENT…