TJMS 0001048-89.2017.8.12.0033
PENALAPELAÇÃO – ROUBO CIRCUNSTANCIADO – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDO RECONHECIMENTO DA REINCIDÊNCIA – CONDENAÇÃO ANTERIOR TRANSITADA EM JULGADO – AGRAVANTE…
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Outras decisões de TJMS em Penal
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PROCESSO PENAL – HABEAS CORPUS – PRODUÇÃO DE PROVA COMPLEMENTAR APÓS ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO – VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO – NULIDADE RECONHECIDA – ORDEM CONCEDIDA. CASO EM EXAME: Trata-se de habeas corpus contra decisão…
TJMS 1409684-80.2025.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES– PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – CIRCUNSTÂNCIAS E PARTICULARIDADES QUE REALÇAM GRAVIDADE CONCRETA DO CASO E PERICULOSI…