TJMS 1403595-51.2019.8.12.0000
PROCESSUALAÇÃO RESCISÓRIA – ARGUIÇÃO DE VIOLAÇÃO MANIFESTA À NORMA JURÍDICA NO DECISUM RESCINDENDO. FALTA DE SUBSUNÇÃO AO ARTIGO 966, V, DO CPC. SUCESSIVA INTERPOSIÇÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1421598-44.2025.8.12.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TUTELA DE URGÊNCIA. PENSIONAMENTO MENSAL PROVISÓRIO. BLOQUEIO DE TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO VIA RENAJUD. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE…
TJMS 2001014-04.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – DIREITO À SAÚDE – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS – TEMA 793, DO STF – REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA PREENCHIDOS – DECISÃO MANTIDA –…
TJMS 1420311-46.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – OBRIGAÇÃO CONSTITUCIONAL – TUTELA PROVISÓRIA – AMPUTAÇÃO TRANSTIBIAL DE MEMBRO INFERIOR ESQUERDO – PRÓTESE TRANSTIBIAL EM TITÂNIO – – TEMA 106 DO STJ…
TJMS 1400755-24.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PRELIMINAR DE PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES – REALIZAÇÃO DA CIRURGIA NO CURSO DO PROCESSO – REJEITADA – MÉRITO – PRESENÇA DOS REQUISITOS DO AR…