TJMS 0802685-14.2022.8.12.0018
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EMBARGOS OPOSTOS PELA PARTE AUTORA E PELA PARTE RÉ – EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DE APELAÇÃO…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – AFASTADO – RECURSO REJEITADO. I - Não é caso de omissão, se o julgador anotou expressamente o porquê do resultado de julgamento, ou seja, manifestação a ausência de interesse recursal e…
TJMS 0001030-23.2020.8.12.0014
APELAÇÃO CRIMINAL – INSURGÊNCIA DA DEFESA – FURTO QUALIFICADO – QUALIFICADORA DEMONSTRADA – REDUÇÃO DA PENA-BASE – OPERADA EM PARTE – AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DO CONCURSO DE AGENTES - INCABÍVEL – COMPENSAÇÃO INTEGRAL ENT…
TJMS 0016515-73.2018.8.12.0001
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – QUESTÕES DIRETA E SUFICIENTEMENTE APRECIADAS E FUNDAMENTADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO…
TJMS 1416196-84.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO - INEXISTENTE. REDISCUSSÃO - IMPOSSIBILIDADE. RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar o…