TJSP 2236289-21.2017.8.26.0000
CIVILAgravo interno. Efeito suspensivo à apelação. Reintegração de posse. Habitação popular. Preliminares. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Suficiência dos…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1009898-94.2015.8.26.0066
COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – REPETIÇÃO DE INDÉBITO – Sentença de procedência parcial – Determinação de devolução ao autor do valor cobrado a maior, a título de diferença de financiamento – Insurgência da ré descabida –…
TJSP 1000026-39.2017.8.26.0372
Ação de Cobrança. Cessão de direitos e obrigações de compra e venda de imóvel. Inadimplemento do comprador réu que não se desincumbiu do ônus que lhe é imposto pelo art. 373, II do CPC/2015, em demonstrar o pagamento do…
TJSP 2104903-28.2018.8.26.0000
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO – Competência oriunda do julgamento de apelação que anulou a r. sentença (retorno dos autos à origem para dilação probatória) - Decisão que determinou aos autores…
TJSP 2127089-45.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. TRATANDO-SE DE BEM INDIVISÍVEL, A IMPENHORABILIDADE DE PARTE DELE CONTAMINA TODO O RESTO, O QUE INVIABILIZA A APLICAÇÃO DO ART. 843…