TJMS 0805396-27.2020.8.12.0029
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA -…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0800523-05.2020.8.12.0022
APELAÇÃO CÍVEL – ação deCLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO BENEFICIO FINANCEIRO– LITIGÂNCIA DE MÁ-…
TJMS 0803536-74.2019.8.12.0045
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO – REJEIÇÃO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE NÃO VERIFIC…
TJMS 0804096-80.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – INDEFERIMENTO INICIAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FACULDADE DO MAGISTRADO – EMENDA INICIAL – DECURSO DE PRAZO SEM ATENDIMENTO - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – MANUTENÇÃO SENTENÇA – REC…