TJMS 0804096-80.2021.8.12.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO – INDEFERIMENTO INICIAL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO. FACULDADE DO MAGISTRADO – EMENDA INICIAL – DECURSO DE PRAZO SEM…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0827262-15.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT - ALEGADA INADIMPLÊNCIA DO PRÊMIO QUE ACARRETA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - TESE QUE CONFLITA COM O ENUNCIADO DA SÚMULA N. 257 DO STJ - LEGISLAÇÃO QUE NÃO EX…
TJMS 0802315-07.2018.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PENSÃO POR MORTE – EXTINÇÃO DECORRENTE DE NOVO CASAMENTO – PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DAS PARCELAS PAGAS A MAIOR – IMPOSSIBILIDADE – VERBA ALIMENTAR – AUSÊNCIA DE PROVA DA MA-FÉ NA CONDUTA…
TJMS 0821632-80.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEITADA – SUPOSTA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MÉDICO DA SAÚDE PÚBLICA – RESPONSABILIDADE SUBJETIV…
TJMS 0800461-66.2020.8.12.0053
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DIALÉTICO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA – INDEFERIMENTO DA INICIAL – DETERMINAÇÃO…