TJMS 0809989-23.2019.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA, NÃO PROVIDOS - CONTRADIÇÃO E OMISSÃO – VÍCIOS INEXISTENTES – OBJETIVO DE REEXAMINAR O JULGADO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE – INDEFERIMENTO DA INICIAL POR AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊ…
TJMS 1403092-88.2023.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA - PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 1.022, do Código de Processo Civil/2015, os Embargos de Declaração – recurso de na…
TJMS 0807952-60.2019.8.12.0021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – OMISSÃO EM RELAÇÃO A IMPOSSiBILIDADE DA VIÚVA CONTRAIR NOVAS NÚPCIAS OU UNIÃO ESTÁVEL PARA RECEBER PENSÃO -…