TJMS 0800005-26.2022.8.12.0028
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À MONITÓRIA – ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL – VÍCIO EXISTENTE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS…
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TJMS 0800801-24.2020.8.12.0016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – OMISSÕES INEXISTENTES – REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. 1. Sem omissão (falta de decisão ou pronunciamento sobre questões suscitadas pelas partes); obscuridade (ausência de…
TJMS 1413760-26.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE – REQUERIDOS QUE NÃO ERAM PROPRIETÁRIOS DA ÁREA NO PERÍODO DE APURAÇÃO DO DESMATAMENTO - IRRELEVÂNCIA – EMBARGOS ACOLHIDOS PARA SANAR OM…
TJMS 2000021-97.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ARTIGO 1.022, DO CPC/2015 – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS RE…