TJSP 0031270-34.2003.8.26.0100
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Atribuição da existência de omissão no acórdão embargado. Vício não configurado. Caráter infringente do julgado e propósito…
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TJSP 1009231-94.2021.8.26.0132
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Contradição e omissão. Pretensão do embargante de reversão da decisão emanada em seu desfavor. DESCABIMENTO: Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção no v. Acórdão,…
TJSP 1005749-50.2022.8.26.0344
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Contradição – Pretensão de caráter infringente. DESCABIMENTO: Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção no v. Acórdão, tendo sido a questão já decidida. Ausência de…
TJSP 2288616-64.2022.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – LEVANTAMENTO DE VALORES – Decisão que impediu o levantamento de valores- Pretensão de reforma. INADMISSIBILIDADE: A vedação de levantamento de valores…