TJSP 0000948-67.2009.8.26.0505
TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração – Omissão, contradição e obscuridade – Inexistência – Hipóteses legais estampadas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 0013812-09.2002.8.26.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – QUESTÕES NECESSÁRIAS PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXPRESSAMENTE TRATADAS PELA TURMA JULGADORA – INVIÁVEL A REDISCUSS…
TJSP 0013774-94.2002.8.26.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INOCORRÊNCIA – QUESTÕES NECESSÁRIAS PARA AFASTAR A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EXPRESSAMENTE TRATADAS PELA TURMA JULGADORA – INVIÁVEL A REDISCUSS…
TJSP 2031816-63.2023.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Omissões e obscuridades inexistentes - Decisão que exauriu o tema reiterado - Natureza infringente do pleito renovada desnecessariamente em novos embargos - Caráter procrastinatório destes reconhe…
TJSP 1039930-33.2022.8.26.0100
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Omissões e obscuridades inexistentes - Decisão que exauriu o tema reiterado - Natureza infringente do pleito - Descabimento - Questões debatidas nos autos explicitamente resolvidas - Prequestionam…