TJMS 0803516-64.2019.8.12.0019
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. DEMANDA QUE QUESTIONA A…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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TJMS 0809537-13.2019.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – EQUIPARAÇÃO SALARIAL – CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR – REANÁLISE POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA – REPERCUSSÃO GE…
TJMS 0803715-69.2021.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – NECESSIDADE DE EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO – ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CPC/2015 – PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO – PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE…
TJMS 0802453-66.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – ALEGADA INEXISTÊNCIA DO DÉBITO - VALOR DO DÉBITO ATRIBUÍDO CONFORME OS DITAMES DA RESOLUÇÃO N. 414/2010 D…