TJMS 0826446-91.2023.8.12.0001
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS NÃO VERIFICADOS – PREQUESTIONAMENTO REALIZADO – EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I- Os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0840955-61.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – MANDADO DE SEGURANÇA – COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS – DIFAL – TEMA 1093, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – LEI COMPLEMENTAR N.º 190/2022 – AUSÊNCIA DE INSTITUIÇÃO DE TRI…
TJMS 0030317-36.2021.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – INSURGÊNCIA DA DEFESA – PENA-BASE - REDUÇÃO – VIABILIDADE – VETORIAL DA CONDUTA SOCIAL NEUTRALIZADA – PENA-INTERMEDIÁRIA – MANTIDA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA COM COMPENSAÇÃO COM…
TJMS 1403555-93.2024.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DÉBITO ALIMENTAR. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A ANÁLISE DE ARGUMENTOS APRESENTADOS EM CONTRARRAZÕES. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS Os…
TJMS 0823168-82.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA – INEXISTÊNCIA DE VÍCIO INSERTO NO ART. 1.022 DO CPC – INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO – INOVAÇÃO RECURSAL DE ARGUMENTOS - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS REJEITADOS, COM…