TJSP 2076508-26.2018.8.26.0000
PROCESSUALEXECUÇÃO – PENHORA DE VEÍCULO – IMPUGNAÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR NO QUAL O IMPUGNANTE FIGURA COMO DEVEDOR – ASSUNÇÃO PESSOAL DA OBRIGAÇÃO POR…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2024691-49.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora de 10% do salário da agravante. Verba de natureza alimentar. Caráter impenhorável. Inteligência do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Constrição ainda que…
TJSP 2034452-07.2020.8.26.0000
Agravo de instrumento – Execução de título extrajudicial - Penhora "on line" - Pedido de desbloqueio – Impugnação acolhida – Insurgência - Alegada impenhorabilidade com fundamento no artigo 833, IV, do Código de Processo…
TJSP 2086224-09.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Penhora de 20% do benefício da agravante. Verba de natureza alimentar. Caráter impenhorável. Inteligência do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Constrição ainda q…
TJSP 2111703-04.2020.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. Penhora de 30% do salário da agravante. Verba de natureza alimentar. Caráter impenhorável. Inteligência do artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. Constrição ainda que parcial pode p…