TJSP 0001470-48.2016.8.26.0441
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – Lesão corporal leve no âmbito das relações domésticas – Recurso da Defesa – Absolvição por falta de provas – Improcedência – Os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 3001277-43.2013.8.26.0584
HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – laudo necroscópico e laudo do local do acidente demonstrando a materialidade do delito. AUTORIA – embate frontal do veículo do réu com o automóvel das vítimas – depoime…
TJSP 1006003-38.2013.8.26.0053
REMESSA NECESSÁRIA – Sentença proferida contra autarquia federal – Condenação ilíquida – Sujeição obrigatória ao duplo grau de jurisdição – Art. 496, I, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015. ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91…
TJSP 1026462-56.2016.8.26.0053
REMESSA NECESSÁRIA – Sentença proferida contra autarquia federal – Condenação ilíquida – Sujeição obrigatória ao duplo grau de jurisdição – Art. 496, I, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015. ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91…
TJSP 1009317-92.2015.8.26.0482
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Auxílio-doença – Primeiro indeferimento indevido – Época em que a obreira já havia comprovado os requisitos legais – Condenação mantida. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS – De…