TJMS 0813602-75.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO RECURSAL. ART. 85, §11, DO CPC. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1603148-40.2023.8.12.0000
EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE – PLEITO DE PROGRESSÃO DE REGIME – LAUDO DE EXAME CRIMINOLÓGICO DESFAVORÁVEL – PREVALÊNCIA SOBRE O ATESTADO DE CONDUTA CARCERÁRIO FAVORÁVEL – RECURSO DESPROVIDO. I – Uma vez admissível…
TJMS 0808567-68.2023.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam…
TJMS 0800084-87.2022.8.12.0033
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam…
TJMS 0838253-45.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da d…