TJMS 0803242-36.2020.8.12.0029
GERALAPELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NAVIRAÍ - SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - GRAVE EROSÃO DECORRENTE DE FORTES CHUVAS - CASO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
TJMS 0800076-98.2022.8.12.0037
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL CONTRA A SENTENÇA QUE DEFERIU O PEDIDO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELOS ENTES PÚBLICOS. NÃO DEMONSTRADA A ILEGALIDADE DO NÃO FORNECIMENTO DOS FÁRMACOS NÃO IN…
TJMS 0900002-03.2019.8.12.0055
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPLEMENTAÇÃO DE CAPS I NO MUNICÍPIO DE SONORA. OBRIGAÇÃO CUMPRIDA NO CURSO DA AÇÃO. PERDA DE OBJETO. INOCORRÊNCIA. MÉRITO. POPULAÇÃO INFERIO…
TJMS 0814893-47.2023.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – CRIANÇA COM LEUCEMIA – FÁRMACO INCORPORADO AO SUS – RECURSO DESPROVIDO. Não se conhece de remessa necessária quando interpo…
TJMS 0825772-79.2024.8.12.0001
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÕES CÍVEIS – MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO IMPETRADO MUNICIPAL ACOLHIDA – PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE AFASTADA - MÉRITO - CONCURSO PÚBLICO – PRETENSÃO…