TJMS 0000572-24.2020.8.12.0008
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – DELITO DE LESÃO CORPORAL EM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO –…
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Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 1409072-84.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – DESACATO – ARTS. 306 E 309 DO CTB –PRELIMINAR DE PARCIAL CONHECIMENTO AVENTADA PELA PGJ – PEDIDO DE NULIDADE DA DECISÃO QUE CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA – NÃO CONHECIDO – ALEGADO EXCESSO…
TJMS 0000645-75.2020.8.12.0014
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – RECURSO DEFENSIVO - PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO – CONDENAÇÃO MANTIDA - REDUÇÃO DA REPRIMEN…
TJMS 1408518-52.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – REQUISITOS LEGAIS DEMONSTRADOS – PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE SUPERIOR A QUATRO ANOS – GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA – REITERAÇÃO DELITIVA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE…
TJMS 0002222-79.2020.8.12.0017
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – INSURGÊNCIA DEFENSIVA – PLEITO ABSOLUTÓRIO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS E ATIPICIDADE DA CONDUTA – IMPOSSIBILIDADE – ROBUSTO CONJUNTO PROBATÓRIO – RECURSO IMPROVIDO. I. Não pairam d…