TJMS 0811916-50.2021.8.12.0002
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – REDISCUSSÃO – EMBARGOS…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0002749-76.2007.8.12.0020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELA TURMA – INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – IMPOSSIBILIDADE – PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Se a embargante entende que a dec…
TJMS 1407296-49.2021.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA - PRESENÇA DOS SEUS PRESSUPOSTOS – SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR DOMICILIAR – PACIENTE COM FILHO MENOR DE 12 ANOS – NÃO CABIMENTO NO CASO – EXCEPCIONALIDADE D…
TJMS 1404778-86.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. ADICIONAL PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 127/2008. DECISÃO QUE DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA O JUIZADO ESPECIAL. AÇÃO DE NATUREZA PESSOAL…
TJMS 1414664-46.2020.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBSCURIDADES - INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA – EMBARGOS REJEITAD…