TJMS 2000339-46.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – MEDICAMENTO SERTRALINA – IMPRESCINDIBILIDADE DO FÁRMACO PLEITEADO E INEFICÁCIA DO TRATAMENTO OFERECIDO PELO SUS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406784-32.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VENCIMENTO DE CONCURSO PÚBLICO. RETRATAÇÃO DO JUÍZO A QUO. FATO SUPERVENIENTE. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Em razão da superveniência de revisão da decisão agravada p…
TJMS 0820164-13.2018.8.12.0001
RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES – REJEITADA – PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO – ACOLHIDA – (STJ - RESP 1.551.986/SP) – RECURSO NÃO PROVIDO.…
TJMS 1406686-47.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – MODIFICAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO SOBRE A QUAL INCIDIRIA O PERCENTUAL FIXADO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – PERCENTUAL INCIDENTE SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO – EXIST…
TJMS 0800402-73.2018.8.12.0045
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. CONTRATAÇÃO DO EMPRÉSTIMO EFETIVAMENTE REALIZADA. RELAÇÃO JURÍDICA VÁLIDA. PROVA DA…