TJMS 1405239-24.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INTEMPESTIVIDADE – PRELIMINAR REJEITADA – VERIFICAÇÃO – PERÍODO DE CONCESSÃO DA LICENÇA PRÊMIO - PRETENSÃO…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801586-14.2019.8.12.0018
AGRAVO INTERNO EM DECISÃO MONOCRÁTICA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA - INTERPOSIÇÃO PELOS DOIS APELANTES - PEDIDO DE CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA NEGADO - AUSÊNCIA DE FATOS E ARGUMENTOS NOVOS APTOS A ALTERAR A DECI…
TJMS 1405783-46.2021.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – HONORÁRIOS PERICIAIS – PARTE BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE IMPÕE ÀS EMPRESAS REQUERIDAS ADIANTAREM AS CUSTAS PERICIAIS EM RAZÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA E T…
TJMS 1403163-61.2021.8.12.0000
E M E N T A – AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA - AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE BEM OU VALOR A SUPRIR O PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO - IMPUGNAÇÃO AO VALOR EXEQUENDO - EXCESSO…
TJMS 0817055-59.2016.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – USO DOS ACLARATÓRIOS COMO SUCEDÂNEO RECURSAL – ARGUMENTOS NÃO LEVANTADOS EM SEDE DA APELAÇÃO – INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – MERO IN…