TJMS 0010006-86.2020.8.12.0800
GERALAPELAÇÃO CRIMINAL – RESTITUIÇÃO DE VEÍCULO – SENTENÇA CONDENATÓRIA SUPERVENIENTE QUE DECRETA O PERDIMENTO – PERDA DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO NÃO…
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Outras decisões de TJMS em Geral
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RECURSO DE APELAÇÃO – PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DECORRENTE DE DOENÇA - AUSÊNCIA DE INVALIDEZ. O segurado não terá direito a indenização quando não verificada nenhuma hipótese de cobertura contra…
TJMS 0854696-71.2022.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CONTRATAÇÃO – DOCUMENTOS APRESENTADOS SEM ASSINATURA DO REQUERIDO – TERMO DE ACEITE DIGITAL QUE POSSUI DADOS DISTINTOS DOS DEMAIS DOCUMENTOS – E-MAILS E…
TJMS 0807304-75.2022.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PSICOLÓGICOS – PRONTUÁRIO MÉDICO – INSERÇÃO DE INFORMAÇÕES EQUIVOCADAS – DOCUMENTO SIGILOSO – AUSENTE DIVULGAÇÃO CAPAZ DE ENVERGONHAR À PACIENTE – MERA FALHA NO PRE…
TJMS 0809517-88.2021.8.12.0021
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – SEGURO DE VIDA EM GRUPO – EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO – REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO COMO CONDIÇÃO PARA REGULAR PROCESSAMENTO – DESNECESSIDADE…