TJMS 0802201-39.2021.8.12.0016
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA - INSCRIÇÃO EM CADASTROS DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0809142-97.2020.8.12.0029
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – RECURSO DA PARTE AUTORA – CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO – PROVA PERICIAL NÃO R…
TJMS 0802797-47.2021.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO E DO RECEBIMENTO DO VALOR EMPRESTADO – PENALIDADE MANTID…
TJMS 0801550-47.2021.8.12.0035
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO - DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL – JUNTADA DE CÓPIA DO CONTRATO OU DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO VÁLIDO - DESCUMPRIMENTO DA ORDEM JUDICIAL - INDEF…
TJMS 0800714-04.2021.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – APERFEIÇOAMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO – COMPROVAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR SE BENEFICIOU DO VALOR DO EMPRÉSTIMO – LITIGÂNCIA POR MÁ-FÉ CONFIGURADA – RE…