TJMS 0807642-93.2020.8.12.0029
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA – DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA – NEGÓCIO JURÍDICO COMPROVADO MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0800115-22.2018.8.12.0042
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO – MORTE DE POLICIAL NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES - FALHA MECÂNICA EM VEÍCULO CUSTODIADO - TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO – RESPONSABILIDADE CIVIL…
TJMS 1400400-53.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO – OFENSA À COISA JULGADA – INEXISTÊNCIA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ACOBERTADA PELA COISA JULGADA – ALEGAÇÃO REJEITADA – RESSARCIMENTO DAS PERDAS E DANOS EM RAZÃO…
TJMS 1420720-61.2021.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA POR JULGAMENTO DE QUESTÃO NÃO APRECIADA NA DECISÃO RECORRIDA – AFASTADO EM RAZÃO DA QUESTÃO SEQUER TER SIDO OBJETO DE…
TJMS 0842504-14.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMUNICAÇÃO DA VENDA DE VEÍCULO AO ÓRGÃO DE TRÂNSITO CORRESPONDENTE. DECLARAÇÃO DA RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE PELO…