TJSP 1028706-26.2014.8.26.0053
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Inexistência de quaisquer vícios no decidido – Julgado que abordou as questões relevantes postas nos autos – Recurso que, na…
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APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CANCELAMENTO E REMARCAÇÃO DE VOO NACIONAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO EXCLUSIVA DO AUTOR. 1. CASO CONCRETO - Voo operado pela ré para o trecho Campinas (VCP)…
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Inocorrência – Matéria suficientemente esclarecida - Embargos declaratórios rejeitados.