Decisão · TJSP

TJSP 2026143-21.2025.8.26.0000

Rel. Álvaro Torres Júnior20ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão e obscuridade – Inocorrência – Matéria suficientemente esclarecida – Embargos declaratórios rejeitados.