TJMS 0802588-33.2020.8.12.0002
PROCESSUALCUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DIREITO À SAÚDE (ARTIGO 196, CF/88) – AÇÃO DE CONHECIMENTO PROPOSTA CONTRA O ENTE ESTATAL E O ENTE MUNICIPAL – BLOQUEIO DE VALORES…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1602037-21.2023.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – LIVRAMENTO CONDICIONAL – REGIME PRISIONAL FECHADO – COMPATIBILIDADE – REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS PREENCHIDOS – PREQUESTIONAMENTO – CONTRA O PARECER, RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. O liv…
TJMS 1409459-31.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MANDAMENTAL - PRETENDIDA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO DEMONSTRADA – INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO MANTIDO – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO.
TJMS 0800016-23.2012.8.12.0055
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RECURSO DE APELAÇÃO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – OCORRÊNCIA – INÉRCIA DO RECORRENTE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Conforme entendimento firmado pelo Superior Tri…
TJMS 1601968-86.2023.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – LIVRAMENTO CONDICIONAL – INVIABILIDADE – AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO – PÉSSIMO HISTÓRICO DISCIPLINAR DURANTE A EXECUÇÃO DA PENA – NOTÍCIA DE EVASÃO PRATICADA RECENTEMENTE – RECURSO DESPROVI…