TJSP 2024151-69.2018.8.26.0000
PROCESSUALAÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL – ILEGITIMIDADE ATIVA – Necessidade de filiação ao IDEC –…
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AGRAVO INTERNO. CONDOMÍNIO. REPRESENTAÇÃO. Decisão que deferiu efeito suspensivo. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Recurso principal já julgado. RECURSO PREJUDICADO.
TJSP 2144595-24.2024.8.26.0000
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TJSP 2157067-57.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. A declaração de pobreza encerra uma presunção relativa de veracidade. O Magistrado, nos termos do art. 99, §2º, do CPC/2015, pode determinar a comprovação das alegações se entende…
TJSP 2146836-68.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Combatida a r. decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que o réu remova os gravames do veículo do autor, no prazo máximo de 2 dias, sob pena de multa diária. Insurgência.…